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Blockchain e regulação: Perspetivas de uma regulação de valores mobiliários sob a forma de criptoativos
Babicean: Andreea
ALMEDINA
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Sinopse
Detalhes
Este estudo incide sobre a utilização de tecnologia de registo distribuído (DLT), em particular a blockchain, na emissão, transmissão e guarda de valores mobiliários. A análise demonstra que a complexidade associada à classificação de criptoativos co mo valores mobiliários está relacionada com a fragmentação regulatória e as diferentes interpretações do conceito de valor mobiliário nos Estados-Membros da UE. A legislação existente em matéria de serviços financeiros impõe restrições significativas à utilização de DLT, em particular ao registo de valores mobiliários em DLT e à consolidação dos serviços de negociação e pós-negociação numa única entidade. Neste contexto, o Regulamento DLT assumirá um papel primordial no futuro da adoção generali zada de DLT no setor financeiro. Por fim, dada a importância da sustentabilidade ambiental, a análise também incidiu sobre a futura regulação dos criptoativos neste domínio.
SKU
247528
Autor
Babicean: Andreea
Editora
ALMEDINA
ISBN
9894017746
EAN
9789894017745
Categoria
Direito
Assunto
Direito civil
Páginas
128
Número da Edição
1
Ano da Edição
2024
Encadernação
BROCHURA
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